Bahia Marina é alvo de ação do Ministério Público Federal
Da Redação
A Bahia Marina está sendo alvo de uma ação civil pública na Justiça Federal, que pede a paralisação de todas as atividades do local, seja na área terrestre ou na aquática.
Segundo o Correio*, a liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal no dia 9 de junho, como resultado de uma investigação iniciada em 2014.
As acusações incluem vencimento da concessão de uso do espaço desde 2013, vencimento da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2017; além de valores não pagos à União.
O MPF quer que a Bahia Marina cumpra as exigências legais e que as empresas que funcionam no local “recolham aos cofres da União, de forma atualizada, todos os valores devidos e não pagos pelo uso do bem público desde a data inicial das atividades”, conforme destaca trecho da ação.
A administração da Bahia Marina informou, em nota, que está movendo processo judicial questionando a legalidade das taxas cobradas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), desde fevereiro deste ano, estando a discussão com decisão pendente pelo juízo da 5ª Vara Federal. Sobre valores e prazos contratuais, a nota ainda afirma que em breve esclarecimentos serão prestados.
