Bradesco descumpre decisão judicial e mantém fechada a única agência de Pedro Alexandre

Da Redação

O Bradesco segue descumprindo uma decisão judicial e mantém fechada a única agência bancária de Pedro Alexandre, cidade de 13,9 mil habitantes localizada no nordeste da Bahia. Mesmo após ordem expressa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para reabrir a unidade, o banco permanece de portas fechadas, obrigando moradores a viajar cerca de 60 quilômetros até Jeremoabo para realizar serviços bancários básicos.

A reabertura da agência foi determinada em 1º de outubro, após julgamento da Terceira Câmara Cível do TJ-BA, que atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Município. A prefeitura acionou o banco na Justiça alegando prejuízos econômicos e sociais causados pelo fechamento inesperado da unidade.

A decisão fixou ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 500 mil. Como a agência está fechada desde 22 de setembro, a penalidade já acumulada chega a R$ 260 mil, pouco mais da metade do valor máximo previsto. Segundo o procurador do município, Bruno Amorim, o Bradesco não apresentou qualquer manifestação desde a decisão liminar que determinou a reabertura.

Na decisão, a desembargadora Joanice Maria destacou que o fechamento impede o acesso adequado da população a serviços essenciais:

“O exercício pleno da cidadania pressupõe o acesso universal aos serviços bancários. Os postos de atendimento mencionados pela agravada não dispõem de todos os serviços típicos de uma agência bancária, razão pela qual são insuficientes para garantir atendimento digno.”

Municípios baianos seguem na Justiça contra fechamento de agências

O caso de Pedro Alexandre não é isolado. Outras cidades baianas também recorreram ao Judiciário para impedir o fechamento de unidades bancárias:

Chorrochó – o TJ-BA proibiu o Bradesco de encerrar as atividades do posto de atendimento;

Caldeirão Grande – a Justiça fixou multa de R$ 50 mil caso o banco fosse fechado;

Palmeiras e Ubatã – municípios também acionaram bancos para garantir manutenção dos serviços.