CNJ cobra novamente a Bahia por falta de emissão de certidões de nascimento em maternidades do interior
Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a cobrar do governo da Bahia medidas para garantir que bebês nascidos em maternidades do interior do estado deixem o hospital com a certidão de nascimento emitida. A exigência foi direcionada à Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), responsável por viabilizar a instalação de postos de registro civil nas unidades de saúde.
Segundo o CNJ, a Sesab não tem adotado as providências necessárias para o funcionamento dos cartórios dentro das maternidades. Diante da ausência de respostas, o juiz Moacir Reis Fernandes Filho, da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reiterou a notificação enviada à secretaria e estabeleceu um novo prazo de dez dias para que a pasta se manifeste.
A cobrança faz parte da política nacional de combate ao sub-registro civil — situação em que crianças nascem, mas não são registradas nos primeiros meses ou anos de vida. O objetivo é assegurar que o documento seja emitido ainda durante a internação da mãe, evitando que o recém-nascido deixe o hospital sem identificação formal.
Na nova determinação, o CNJ solicita que a Sesab apresente informações sobre 57 municípios considerados prioritários, entre eles Serrinha, Xique-Xique, Caetité e Itamaraju. A secretaria deve indicar quais dessas cidades possuem hospitais que funcionam como maternidades e que poderiam receber postos de registro civil.
O órgão também cobra a criação de uma norma interna obrigando as unidades de saúde a orientar as mães sobre o registro e encaminhá-las ao cartório antes da alta hospitalar. Outra proposta em análise é transformar o percentual de emissões de certidão em indicador de desempenho hospitalar — o que poderia impactar a pontuação de unidades que não contribuírem para o cumprimento da meta.
