sexta-feira, 29 de março de 2024

Decisão majoritária do STF torna Roberto Jefferson réu por homofobia

Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e decidiu nesta sexta-feira (24), por 9 votos a 2, que o ex-deputado bolsonarista Roberto Jefferson deve se tornar réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

Os ministros analisaram denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2021. O caso foi julgado em plenário virtual, onde os votos dos ministros são computados no sistema eletrônico da Corte.

Na denúncia apresentada ao tribunal, a PGR listou sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirmou que Jefferson praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Votaram com o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux. Os votos contrários foram de Marques Nunes e André Mendonça – indicados à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro.

24 de junho de 2022, 20:27

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