segunda-feira, 23 de maio de 2022

Decreto que enfraquece participação da sociedade civil no Conama é suspenso por Rosa Weber

Foto: Arquivo/TRT-RS

Da Redação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que diminuiu a participação da sociedade civil no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A decisão foi tomada na sexta-feira (17).

O Conselho é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e define critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

O Decreto 9.806/2019 foi publicado em maio de 2019 e assinado por Bolsonaro e pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A medida reduziu de 96 para 23 o número de conselheiros. A sociedade civil, até então representada por 22 pessoas, passou a ser representada por 4.

A decisão de Rosa Weber tem caráter provisório “até o final do julgamento do mérito”, o que ainda não tem data definida. Para a ministra, o decreto representa “perigo de lesão grave” e, por isso, exige decisão do Supremo para “afastar outros perigos e mesmo a completa concentração de poderes governamentais no Conama”.

18 de dezembro de 2021, 13:29

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