Acordo permite aumento de salário do governador para R$ 35,4 mil e deputados limpam pauta na Assembleia
Da Redação
Os deputados estaduais baianos aprovaram no final da tarde desta terça-feira (13), por acordo, o projeto de lei 24.682/22 que aumenta o salário do futuro governador de R$ 23,5 mil para exatos R$ 35.462,22, o que corresponde a um reajuste de R$ 11,9 mil, ou seja, de 50,9%. Ainda de acordo com o texto, os salários do vice-governador, a partir de janeiro de 2023, será de 95% do subsídio do chefe do Executivo estadual, o que corresponde a R$ 33.689,10 – o valor passa a ser o teto para vencimento dos secretários.
O amplo acordo entre as bancadas do governo e da oposição permitiu que os deputados limpassem a pauta e entrassem em recesso a partir desta terça-feira. Uma das proposições aprovadas foi a reforma administrativa do governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT). A Assembleia só voltará a ter sessão no início de fevereiro, já na nova legislatura, ou seja, com os parlamentares eleitos ou reeleitos no pleito deste ano.
Também na tarde de hoje, os deputados aprovaram o projeto das pensões dos policiais militares e o da prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de dois pedidos de autorização de empréstimo do Executivo, alterações no Código Tributário (Coteb), dispensa de créditos tributários, aumento de taxas no Detran, mudanças na Previdência dos servidores públicos e o orçamento de 2023.
Os deputados aprovaram ainda uma série de projetos de que concedem utilidade pública para diversas instituições, apresentados pelos próprios parlamentares.
