Estados vão recorrer da decisão de Mendonça sobre ICMS
Da Redação
Foi decidido, neste sábado (14), pelos governos estaduais, recorrer da liminar concedida na sexta-feira (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel.
O magistrado atendeu ao pedido do governo federal suspendendo trechos do convênio firmado pelos estados, em março, que regulamentava a nova lei sobre a cobrança do imposto sobre o combustível.
Em reunião virtual na manhã de hoje, com a participação de representantes de todos os estados, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu os próximos passos da disputa, apesar de a liminar de Mendonça não ter impactos imeditados – o acordo que havia sido feito só teria efeitos a partir de julho.
ICMS
“Mesmo o ICMS estando congelado desde novembro, de janeiro a maio deste ano a Petrobras aumentou o preço do diesel em 47%. Isso mostra que o ICMS não tem nada a ver com essa conjuntura desfavorável para aumentos constantes dos combustíveis, que estão pressionando a inflação. O motivo disso é a cotação internacional do petróleo que é um problema conjuntural da guerra com a Ucrânia e também o câmbio elevado”, pontuou Décio Padilha , presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco.
