Fazenda recua de sigilo sobre bets e promete divulgar processos de autorização
Da Redação
O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (8) que irá liberar o acesso aos processos de autorização de casas de apostas esportivas no Brasil, após recuar da decisão de impor sigilo a documentos relacionados ao setor. A mudança ocorre depois da repercussão de uma reportagem que revelou a aplicação de restrições de acesso a processos envolvendo empresas de bets, em alguns casos por até 100 anos. A reportagem é do Estadão.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a pasta fará uma força-tarefa em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) para disponibilizar de forma proativa os processos já concluídos. Segundo ele, a intenção é garantir ampla transparência às análises realizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, preservando apenas informações pessoais e fiscais sensíveis por meio de tarjas nos documentos.
A controvérsia surgiu após a negativa de acesso, via Lei de Acesso à Informação (LAI), ao processo que autorizou o funcionamento da casa de apostas 1xBet no Brasil. Durigan afirmou que a divulgação dos documentos começará nos próximos dias e destacou que o governo não pretende ocultar informações, mas apenas proteger dados pessoais presentes nos cerca de 25 mil documentos analisados durante os processos de autorização das empresas do setor.
