Fux defende que é constitucional punir motorista que se recusa a fazer teste do bafômetro

Da Redação

O ministro do STF, Luiz Fux, afirmou que é constitucional punir o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro. O posicionamento é referente ao julgamento, iniciado ontem, de três ações que questionam pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre eles, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias e a tolerância zero ao álcool no volante.

Relator de um recurso que discute a legalidade da punição a motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro, Fux foi o primeiro a votar no julgamento e votou pela constitucionalidade das normas sob o argumento de que, nelas, “há um consenso de que o melhor dos mundos é a tolerância zero”.

Segundo o ministro, o questionamento contra punição igual para os motoristas com diferentes graus de embriaguez “não se sustenta”.