Grupo sul-coreano na Bahia firma acordo de R$ 3,5 milhões com o MPT
Da Redação
O grupo sul-coreano responsável pela Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. e outras seis empresas firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a pagar uma indenização de R$ 3,5 milhões por danos morais coletivos e a adotar medidas de saúde e segurança no trabalho. O acordo, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), envolve empresas que atuam em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano.
A indenização será destinada ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) e paga em 20 parcelas de R$ 175 mil. Além disso, o grupo se comprometeu a implementar ações como treinamentos, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e supervisão técnica em atividades de risco. Descumprimentos poderão gerar multas de até R$ 100 mil por item violado.
Contexto do caso
O processo começou após a morte trágica de cinco crianças coreanas, entre 5 e 11 anos, soterradas durante uma obra na fazenda Oásis, de propriedade do grupo, em agosto de 2022. A investigação do MPT revelou diversas falhas em normas de segurança e a existência de uma cooperativa irregular usada para mascarar relações trabalhistas.
Compromissos assumidos
O acordo também inclui ações para prevenir trabalho análogo à escravidão e o tráfico de pessoas. Para a procuradora Camilla Mello, a conciliação “resgata o sentimento de justiça e promove reparação em um processo de grande repercussão social”.
O grupo Doalnara, estabelecido em Formosa do Rio Preto desde 2004, desenvolve atividades agroindustriais voltadas para o mercado sul-coreano. A assinatura do acordo envolveu procuradores do MPT e advogados da empresa, sendo homologada no Centro de Conciliação (Cejusc) do TRT pela juíza Mônica Aguiar Sapucaia.
O caso destaca a importância de garantir condições dignas de trabalho e responsabilizar empresas que desrespeitem a legislação, reforçando a luta por um ambiente laboral seguro e ético.
