quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Julgamento no STF de improbidade administrativa é adiado para quinta (4)

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (3), ao julgamento das ações que questionam a reforma da improbidade administrativa. Na sessão, nenhum ministro votou. Falaram apenas as partes do processo, entidades interessadas no caso e o procurador-geral da República, Augusto Aras — que se manifestou contra a retroatividade da lei.

O relator, Alexandre de Moraes, iniciou o voto, mas não concluiu. Ele disse que vê a lei de improbidade administrativa como “grande conquista no combate à corrupção” e afirmou que deverá retomar a votação nesta quinta-feira (4).

O julgamento é aguardado por políticos que pretendem retornar à vida pública a partir de outubro, caso a Corte reconheça a retroatividade da lei sancionada pelo Congresso.

“Em que pese não ser uma lei extremamente técnica. É uma lei que deixou inúmeras brechas, permitindo inúmeras interpretações sobre o caso”, disse Moraes.

O placar deverá ser apertado entre os magistrados, de acordo com o Correio Braziliense, com tendência para manter válida a reforma feita pelo Congresso. O texto sancionado pelos parlamentares estabeleceu que, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo, ou seja, da intenção de cometer qualquer irregularidade.

03 de agosto de 2022, 22:58

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