sexta-feira, 19 de agosto de 2022

Lewandowski derruba decreto que proibia exigência de vacina em universidades

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Da Redação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no último dia de 2021, sexta-feira (31), o decreto do Ministério da Educação que proibia a exigência de comprovante de vacinação nas universidades.

Lewandowski atende a pedido formulado pelo PSB. Na decisão, o ministro destacou que a saúde da população é um direito constitucional. “Nunca é demais recordar que a saúde, segundo a Constituição Federal, é um direito de todos e um dever irrenunciável do Estado brasileiro, garantido mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos (art. 196 da CF), cujo principal pilar é o Sistema Único de Saúde”.

Na avaliação de Lewandowski, a medida do Ministério da Educação contraria as “evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação”.

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