Ministério Público pede suspensão de obras de complexo solar no interior baiano

Da Redação

Irregularidades detectadas no processo de licenciamento ambiental do Complexo Solar Santa Eugênia, que será instalado na região serrana dos municípios de Uibaí e Ibipeba, levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a acionar o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a empresa Statkraft Energias Renováveis S.A.

Na ação, o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho solicita à Justiça que determine, em caráter liminar, a suspensão imediata das atividades de instalação do empreendimento.

Romeu Gonçalves Filho também requer liminar para que seja determinada a suspensão das licenças prévia, de instalação e da autorização de supressão de vegetação, de forma que seja feita a revisão dos processos administrativos. Além disso, que seja determinada ao Inema a realização de consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas com a instalação do complexo solar.

Segundo o promotor de Justiça, o procedimento adotado para o licenciamento ambiental do Complexo Solar Santa Eugênia não está observando o rito adequado.

“Foram constatadas irregularidades e omissões nos estudos ambientais realizados, desde a existência de comunidades tradicionais a serem afetadas, até questões da fauna, da flora e do patrimônio espeleológico e arqueológico do local”, registrou ele.

Dentre as irregularidades, consta que o empreendimento foi enquadrado como de médio potencial, quando deveria ser de alto potencial poluidor, além de falta de apresentação do EIA/RIMA, que é condição para o desenvolvimento da atividade.

Além disso, a concessão das autorizações para Supressão de Vegetação (ASV) ocorreu sem a aprovação prévia da alocação da reserva legal no imóvel rural onde o empreendimento está localizado.