MP-BA destaca importância de plano para reduzir letalidade policial na Bahia em 10% por semestre
Da redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) classificou como um marco na promoção do uso qualificado e progressivo da força o Plano de Redução da Letalidade Policial, publicado pelo Governo do Estado na quarta-feira (22) no Diário Oficial. O documento, construído com apoio do MP-BA, dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Defensoria Pública, integra o programa Bahia pela Paz e estabelece a meta de reduzir os índices de letalidade policial em 10% por semestre nos próximos três anos.
De acordo com o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), o plano prevê medidas como a instituição de protocolos para uso de equipamentos não letais, a ampliação do programa de câmeras corporais operacionais (CCOs) e o fortalecimento das investigações sobre mortes decorrentes de ações policiais. A meta é alcançar 50% de resolutividade dos inquéritos em 2026 e 70% em 2027.
“O plano prevê o aperfeiçoamento dos protocolos operacionais e a ampliação dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial — inclusive com o incremento do uso das câmeras corporais operacionais, priorizando as áreas com maior incidência de mortes decorrentes de intervenção policial”, afirmou Casciano. Ele acrescentou que o documento também contempla a capacitação de 30% do efetivo policial para o uso de equipamentos não letais e a adoção de protocolos de uso da força alinhados a padrões internacionais.
O procurador-geral de Justiça do MP-BA, Pedro Maia, destacou que o plano representa “um marco relevante na promoção do uso qualificado e progressivo da força, no fortalecimento da transparência da atuação policial e no monitoramento ativo de dados — elementos fundamentais para o avanço das políticas públicas de segurança e para a preservação da vida como valor central da atuação estatal”.
Resultado de dois anos de planejamento e negociação interinstitucional, o plano também prevê a intensificação de operações guiadas por inteligência, o foco em investigações sobre o poder econômico de organizações criminosas e a criação de um programa de apoio psicológico para policiais envolvidos recorrentemente em confrontos armados, em linha com práticas já adotadas pela Polícia Militar.
A apresentação do plano ocorreu na terça-feira (21), durante reunião do Comitê de Governança do Bahia pela Paz, que contou com a participação da procuradora-geral adjunta Norma Cavalcanti e de promotores das áreas Criminal, de Direitos Humanos, Execução Penal, Júri e de Apoio a Vítimas de Crimes Violentos.
