Prefeito de São Domingos é punido pelo TCM-BA por uso de cores partidárias em prédios públicos
Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de São Domingos, Ilário Antônio Carneiro, repinte prédios públicos e substitua o fardamento de servidores municipais após constatar o uso indevido de recursos públicos para promoção pessoal e partidária. A decisão foi tomada na terça-feira (17) pela 2ª Câmara de Julgamento do TCM, com base em denúncia apresentada por vereadores da cidade, localizada a 267 km de Salvador.
De acordo com o TCM, o prefeito ordenou, no final de 2022, a pintura de diversos prédios públicos com as cores amarelo e vermelho — as mesmas utilizadas em sua campanha eleitoral e associadas ao seu partido político. A prática, segundo os conselheiros, configurou desvio de finalidade no uso de bens públicos e afronta à legislação municipal, que define como cores oficiais do município o amarelo, azul, branco e verde.
O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, considerou a conduta irregular e determinou que o gestor arque com os custos da repintura e da substituição do fardamento, estimados em R$ 28 mil. Além disso, o prefeito foi multado em R$ 3 mil.
O tribunal também encaminhou representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que investigue a ocorrência de possíveis atos de improbidade administrativa ou outras práticas delituosas, e, se for o caso, proponha as medidas judiciais cabíveis.
A decisão reforça a proibição do uso de símbolos, cores ou marcas que remetam à promoção pessoal de agentes públicos em bens e serviços financiados com recursos do erário, como forma de preservar a impessoalidade e a moralidade administrativa.
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