Prefeito de Tucano terá que devolver R$ 200 mil aos cofres municipais
Da Redação
O prefeito de Tucano, Luiz Sérgio Soares, o Dr. Sérgio (PSD), terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 204.048,70, após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A devolução diz respeito a pagamento indevido de multas e juros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias no exercício de 2019.
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, ainda multou o prefeito em R$10 mil, e ressaltou que o atraso no cumprimento da obrigação resultou em prejuízo aos cofres municipais.
“São pagamentos corriqueiros e contínuos na administração municipal, que não podem jamais deixar de ser efetuados dentro dos prazos, razão porque deveria o gestor ter o mínimo controle e planejamento”, diz o relator.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência do termo de ocorrência, com a imputação de multa ao gestor e determinação de ressarcimento, com recursos próprios, “dos valores pagos a título de juros e multas em decorrência de mora no adimplemento de obrigações”. Cabe recurso da decisão.
