Projeto cria zonas de silêncio para pessoas com autismo
Da Redação
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que cria Zonas de Proteção Auditiva em áreas próximas às residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e hipersensibilidade auditiva. A proposta segue agora para análise e possível sanção do prefeito José Ronaldo.
O texto prevê a criação de áreas especiais em um raio de até 100 metros das casas cadastradas, com regras específicas para controle da emissão de sons em eventos, festas, carreatas, propagandas com carros de som e outras atividades ruidosas.
O projeto é de autoria do vereador Jorge Oliveira (PRD) e foi aprovado em segunda votação na Câmara.
Pelas regras aprovadas, eventos realizados dentro dessas zonas deverão solicitar autorização prévia à prefeitura e respeitar limites máximos de emissão sonora de até 50 decibéis, podendo chegar a 40 decibéis quando houver uso de barreiras acústicas.
Em casos de eventos de grande porte, o texto recomenda que o poder público direcione as atividades para outros locais considerados adequados.
As famílias interessadas em aderir ao benefício precisarão apresentar laudo médico que comprove a condição da pessoa com hipersensibilidade auditiva, além de comprovante de residência junto ao órgão municipal responsável.
A prefeitura também ficará encarregada de manter um cadastro atualizado das residências atendidas pela legislação, além de promover campanhas educativas sobre os impactos da poluição sonora em pessoas com sensibilidade auditiva.
O projeto define hipersensibilidade auditiva como uma condição neurossensorial que provoca desconforto ou dor diante de sons considerados normais para a maioria das pessoas.
Segundo o texto, quem descumprir as regras poderá sofrer advertência, multa de até R$ 5 mil e até suspensão imediata do evento.
Templos religiosos ficaram fora da aplicação da nova lei e continuarão seguindo apenas a legislação municipal já existente sobre emissão sonora e funcionamento.
