Quase metade dos municípios baianos já conta com guardas municipais; avanço acompanha crescimento da violência

Da Redação

Criadas originalmente para proteger o patrimônio público, as guardas municipais passaram por mudanças significativas ao longo das últimas décadas. Após a Constituição Federal de 1988, sua atuação passou a incluir a mediação de conflitos e ações ligadas à segurança comunitária. Na Bahia, porém, o avanço das facções criminosas e o aumento da violência contribuíram para ampliar o papel desses agentes e acelerar a criação dessas corporações pelos municípios.

Segundo reportagem do Correio, atualmente, 199 dos 417 municípios baianos possuem guardas municipais, o equivalente a 47,72% do estado. Esse é o maior número absoluto do Nordeste, embora, proporcionalmente, a Bahia ocupe o quarto lugar, atrás de Alagoas (53,92%), Ceará (48,37%) e Pernambuco (48,11%). Entre essas cidades, pelo menos 18 já possuem guardas armadas.

A possibilidade de porte de arma de fogo para guardas municipais foi regulamentada em 2014. Desde então, especialistas apontam que a ampliação do armamento e da atuação desses agentes está diretamente relacionada ao agravamento da violência no país — e, de forma ainda mais evidente, na Bahia, segundo estado mais letal do Brasil e que concentra cinco das dez cidades mais violentas do país.

Em entrevista ao Correio, Dudu Ribeiro, integrante da Rede de Observatórios de Segurança e coordenador executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, explicou que a expansão das guardas municipais caminha na direção de uma militarização crescente.

“As guardas passam a ser gestadas por ex-policiais ou por servidores cedidos, adotando estruturas e práticas da lógica de confronto. Muitas vezes, os prefeitos passam a enxergá-las como uma ‘polícia própria’, o que não era sua função original”, afirma.

Os dados sobre o crescimento das guardas municipais fazem parte do Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, divulgado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. É o primeiro levantamento do tipo e considerou estrutura, efetivo, formação e atuação das corporações no país.

A pesquisa, executada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em parceria com a Senasp e o PNUD, integra o Programa Município Mais Seguro, que prevê investimento de R$ 171 milhões em apoio técnico e financeiro às cidades que desejarem ampliar ou qualificar suas guardas. A maior parte dos recursos — mais de R$ 100 milhões — será direcionada à compra de equipamentos de proteção e armas de menor potencial ofensivo, além de treinamento para uso da força. Já a etapa de formação e capacitação receberá R$ 5,6 milhões, valor consideravelmente menor.

Por terem porte de arma e atuarem preventivamente, as guardas municipais também são recomendadas a utilizar câmeras corporais. Contudo, o levantamento do Ministério da Justiça revela baixa adesão no Nordeste: apenas 1,92% das cidades respondentes fazem uso da tecnologia.

Na Bahia, dos 80 municípios que participaram da pesquisa, apenas dois declararam utilizar câmeras: Feira de Santana e Jitaúna. A Guarda Civil Municipal de Salvador informou que prevê iniciar o uso no próximo ano.