Retomada de concurso público em Retirolândia é alvo de ação judicial
Da Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entrou com uma ação civil pública contra o município de Retirolândia, pedindo à Justiça que determine, em caráter liminar, a retomada imediata do concurso público realizado em 2024, que foi suspenso pela atual gestão.
Segundo a promotora de Justiça Grace Inaura de Anunciação Melo, o prefeito recém-empossado ordenou a suspensão do concurso sem justificativa concreta, alegando apenas, de forma genérica, a possível existência de irregularidades – sem apresentar provas.
O concurso foi lançado em outubro de 2024 e seguiu normalmente, mesmo após ações judiciais questionando o certame. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinaram sua continuidade. No entanto, a atual gestão ignorou essas decisões e suspendeu o processo após a divulgação do resultado definitivo da prova objetiva em 31 de dezembro de 2024.
Ainda restavam a prova prática para motoristas, a avaliação de títulos e a homologação final. A suspensão prejudicou os candidatos aprovados, e o MPBA recebeu 90 representações sobre o caso.
A promotora reforça que a atitude do prefeito afronta os princípios constitucionais da legalidade e eficiência, uma vez que a suspensão do concurso ocorre sem qualquer comprovação de irregularidade, contrariando decisões judiciais que garantiam sua continuidade.
