Salvador sanciona lei que obriga instalação de câmeras em carros de motoristas por aplicativo
Da Redação
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança no interior dos veículos utilizados por motoristas de aplicativos em Salvador. A norma, proposta pelo vereador Duda Sanches (União Brasil), foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (12).
Pela nova regra, os veículos deverão contar com uma câmera instalada na parte frontal interna, com ângulo suficiente para registrar todo o interior do automóvel. O objetivo, segundo o autor do projeto, é ampliar a segurança de motoristas e passageiros.
A responsabilidade pela aquisição e instalação dos equipamentos é das empresas que operam os aplicativos. Caso aleguem impossibilidade técnica ou operacional, deverão reembolsar o motorista para que ele próprio faça a instalação.
A lei também determina que as empresas assumam integralmente o tratamento, armazenamento, bloqueio e eliminação das imagens, garantindo a proteção dos dados pessoais.
Requisitos das câmeras
O equipamento deverá atender a requisitos mínimos, como: gravação em resolução mínima Full HD (1080p); armazenamento em cartão de memória com pelo menos 32 GB.
Além disso, os veículos deverão exibir, em local visível, um aviso informando que o ambiente está sendo monitorado. Se o passageiro não concordar com a gravação, terá o direito de cancelar a corrida — sujeito à eventual taxa prevista pelo aplicativo.
Penalidades
O descumprimento da lei prevê:
- advertência por escrito (1ª infração);
- multa (2ª infração);
- suspensão da operação por até 90 dias no município (a partir da 3ª infração).
Ao justificar o projeto, o vereador Duda Sanches afirmou que a medida cria um mecanismo de proteção real, capaz de prevenir e auxiliar na investigação de episódios de violência.
“Casos de violência, como tentativas de assédio ou estupro, poderiam ser efetivamente investigados por meio das imagens registradas”, diz o texto.
Ele acrescenta que a presença da câmera tem efeito dissuasório: “O simples conhecimento de que há um monitoramento audiovisual pode inibir comportamentos inadequados, tanto por parte dos passageiros quanto dos motoristas.”
Para o vereador, as gravações também servirão como provas em conflitos e incidentes, ajudando a esclarecer fatos e responsabilizar eventuais envolvidos.
