Sessão da Assembleia Legislativa da Bahia vai apreciar nove projetos do Executivo nesta quarta (27)

Da Redação

Uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), convocada para acontecer na forma mista (presencial e virtual), nesta quarta-feira (27), a partir das 15h, tem na pauta nove projetos do Poder Executivo para serem apreciados. As convocações seguem normalmente na Casa, já que a Mesa Diretora decidiu suspender o recesso do meio do ano.

Os deputados retomam o debate de propostas que já foram objeto de discussão em sessões anteriores, como o PL nº 24.562/2022, que dispõe sobre a pensão militar, e o PL nº 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia – Programa Consórcio Bahia. Também na área da segurança, o Parlamento baiano se debruça sobre o PL nº 24.547/2022, que mexe na Lei nº 14.169, de 4 de outubro de 2019, para alterar a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp).

Duas proposições (PL nº 24.535/2022 e PL nº 24.536/2022) dizem respeito à doação de terrenos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), sendo um deles à Prefeitura de Lauro de Freitas. Já o PL nº 24.543/2022 flexibiliza a Lei nº 14.258/2020, que instituiu a obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos e privados, ante a redução dos indicadores de monitoramento da Covid-19, considerados os critérios técnicos e epidemiológicos divulgados.

Os deputados também analisam o PL nº 24.572/2022, que altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Fazenda (Sefaz); o PL nº 24.524/2022, que pede autorização da ALBA para o Governo do Estado contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal; e o PL nº 24.564/2022, que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões no âmbito do Estado da Bahia, alterando a Lei nº 13.222/2015, que instituiu o Regime de Previdência Complementar.