segunda-feira, 23 de maio de 2022

STF determina que Bolsonaro, Câmara e Senado expliquem assédio à imprensa

Foto: Arquivo/TRT-RS

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o Senado terão de prestar explicações sobre assédio judicial praticado contra a imprensa. A determinação foi feita pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o processo, movido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), os sucessivos processos contra uma pessoa ou causa podem ser considerados assédio judicial contra o trabalho da imprensa.

De acordo com o entendimento da ministra, a matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social”. Rosa Weber deu prazo de dez dias para as partes prestarem as informações. O despacho foi assinado na sexta-feira (14) e a ministra ainda pediu um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PRG). Ambas terão cinco dias para enviar seus relatórios após os argumentos das partes.

16 de janeiro de 2022, 11:15

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