STF nega pedido para impor prazo a Lira para analisar pedidos de impeachment contra Bolsonaro
Da Redação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram impor prazo e determinar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mais de 140 pedidos estão na mesa do presidente da Câmara. Os ministros seguiram o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, que destacou que o “juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”.
“Nem pode o presidente da Câmara dos Deputados iniciar processo de impeachment sem o atendimento dos requisitos formais de petição apresentada (descrição de fato certo com provas indiciárias de crime de responsabilidade, condição de cidadãos dos requerentes, dentre outros legalmente listados), nem pode ser obrigado a dar sequência a pleito apresentado por decisão judicial, pela qual a autoridade judiciária se substitua àquela autoridade legislativa”, escreveu a ministra em seu voto.
O colegiado analisa, em julgamento no plenário virtual , três recursos apresentados contra decisões dadas por Cármen Lúcia.
Dois dos recursos foram impetrados por advogados e o terceiro pelo deputado Rui Goethe junto do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Eles argumentam que, após mais de um ano de protocolo de um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, apoiado por mais de 400 entidades da sociedade civil, “não houve exame sequer requisitos meramente formais, tampouco qualquer encaminhamento interno da petição de impeachment”.
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia considerou que os argumentos apresentados pelos recorrentes eram “insuficientes” para modificar a decisão que negou os pedidos iniciais.
