STJ decide que ViaBahia pode reajustar valores dos pedágios nas BRs 116 e 324

Da Redação

O Supremo Tribunal de Justiça suspendeu uma liminar que impedia o aumento no valor do pedágio cobrado pela ViaBahia, que administra trechos das BRs 116 e 324.

Com isso, a agência deverá recompor o valor da tarifa de pedágio nas duas rodovias. A quantia irá passar de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90, respectivamente, no caso dos carros, caminhonetes e furgões. O novo valor envolvendo outros veículos não foi divulgado.

A liminar anterior fora concedida após pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A decisão foi do ministro Humberto Martins, que argumentou, entre outros pontos, que o congelamento da tarifa do pedágio causa “risco de grave dano financeiro ao qual está potencialmente exposta a ViaBahia”.

A ANTT, por sua vez, entende que a ViaBahia não está cumprindo obrigações contratuais no gerenciamento das duas rodoviais, por isso entrou na Justiça cobrando o congelamento do valor do pedágio.

Na decisão atual, o ministro afmrou que esse congelamento afetaria a ViaBahia enquanto ainda ocorre uma outra ação judicial onde é investigado se, de fato, a concessionária não está cumprindo o contrato.