TCM nega suspensão de contrato da merenda escolar em Ilhéus e aponta falta de provas
Da Redação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia indeferiu, na última terça-feira (7), o pedido de suspensão do contrato de fornecimento de merenda escolar da rede municipal de Ilhéus, no sul do estado.
A solicitação havia sido feita pelo vereador Vinicius Alcântara (União), que apontava suposto superfaturamento no processo licitatório. A relatora do caso negou a medida cautelar por ausência dos requisitos legais para concessão de tutela de urgência.
Na decisão, o TCM destacou que não foram apresentadas provas concretas capazes de sustentar as acusações de irregularidades financeiras no contrato.
O episódio se soma a outras iniciativas recentes do parlamentar que não avançaram na Justiça, como ações relacionadas à redução da tarifa de ônibus e à instalação de radares eletrônicos no município.
Em meio às acusações divulgadas pelo vereador, o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União), ingressou com uma queixa-crime contra o edil. A ação tem como base os artigos 138 (calúnia) e 139 (difamação) do Código Penal.
O caso tramita na esfera criminal, onde serão apuradas as responsabilidades pelas declarações públicas. Enquanto isso, o contrato de fornecimento da merenda escolar segue em execução normal na rede municipal.
