TJ-BA rejeita pedido da Câmara de LEM para manter eleição de Mesa Diretora
Da Redação
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia indeferiu o pedido para a manutenção da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia, que seria realizada no dia 24 de maio.
Um mandado de segurança suspendeu o edital de convocação para as eleições da Casa. O TJ-BA não aceitou o pedido de suspensão dos efeitos da decisão.
No pedido, a Câmara de LEM afirmou que a decisão causaria “grave risco à ordem pública” ao interferir em matéria interna. O vereador Fernando Fernandes é o atual presidente da mesa-diretora, que tenta a reeleição para o biênio 2023- 2024.
O documento aponta que as discussões de natureza regimental ser resolvidas pelo Poder Legislativo, no âmbito da sua esfera de atribuições e que da análise das argumentações ventiladas pela Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, não é possível constatar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
