Câmara de Salvador discute sistema socioeducativo da cidade

Ações em prol da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador (Case) serão discutidas em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia. O encontro acontece na próxima terça-feira (15), às 9h, no Centro de Cultura, e tem como objetivo ampliar o debate relacionado às casas de medidas socioeducativas na Bahia.

O presidente do colegiado, vereador Hilton Coelho (PSOL), convidou a sociedade a participar do evento que considera fundamental para que o Estado cumpra com suas obrigações em relação a esse setor.

“Lembro que tanto a Câmara de Salvador quanto a Defensoria Pública devem assegurar e garantir os interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente no sistema socioeducativo na Bahia”, afirmou o vereador.

Hilton destacou que o interesse da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é analisar o funcionamento do sistema socioeducativo na Bahia, bem o cumprimento das medidas socioeducativas restritivas de liberdade, em especial na unidade Case Salvador, observando a atuação do Estado e da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).