CNI propõe simplificação do acesso a recursos do FGTS para saneamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer a redução do prazo de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em projetos de saneamento. Estudo divulgado hoje (19) lista uma série de medidas para reduzir o tempo da liberação.

De acordo com o documento, o tempo médio para as empresas públicas acessarem os recurso é de 27 meses atualmente. Segundo a CNI, a “mera unificação de procedimentos” possibilitaria a redução do tempo médio de repasse para 18 meses, como ocorre com as companhias privadas.

Segundo a confederação, o prazo superior a dois anos entre a apresentação do projeto e o início das obras pode, por exemplo, tornar o projeto obsoleto.

“O prazo de 27 meses é um grande empecilho para o andamento adequado dos projetos e contribui para que ocorram paralisações de obras em projetos de construção”, destaca o estudo.