sábado, 13 de junho de 2026

Veja como funcionará o fundo público sancionado por Temer

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (6) a reforma política que prevê a criação de um fundo público par ao financiamento de campanhas políticas. O “fundão” será composto de 30% das emendas de bancada previstas no Orçamento (que devem chegar a R$ 1,35 bilhão em 2018) e de recursos da compensação fiscal obtida com a propaganda partidária, que deve arrecadar mais de R$ 480 milhões.

Os candidatos poderão arrecadar dinheiro também por meio de financiamento coletivo, o chamado “crowdfunding”. As “vaquinhas” podem começar somente a partir de 15 de maio do ano que vem e o dinheiro só deve ser liberado se houver o registro de candidatura.

Além disso, com o objetivo de baratear as campanhas, o Congresso aprovou limites para os gastos com as candidaturas de acordo com o posto de cada político. Veja:

Presidente: Até R$ 70 milhões no 1º turno, e R$ 35 milhões no 2º turno;
Governador: Teto gradual de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado do candidato.
Senador: Teto gradual de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores no Estado do candidato;
Deputado federal: Até R$ 2,5 milhões;
Deputado estadual e distrital: Até R$ 1 milhão.

07 de outubro de 2017, 09:52

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