Raquel Dodge volta a chamar portaria do trabalho escravo de retrocesso

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, voltou a afirmar que a portaria do governo federal que mudou as regra de fiscalização do trabalho escravo é um “retrocesso”. A declaração foi feita nesta terça-feira (24) para membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com Dodge, a medida fere as garantias básicas de “dignidade humana”. A portaria, que foi publicada no dia 16 de outubro pelo Ministério do Trabalho, altera os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

“O tema [trabalho escravo] é muito importante, sobretudo, porque o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso da fazenda Brasil Verde, exatamente na perspectiva de aprimorar uma política pública que tem sido reconhecida mundialmente como muito bem talhada para enfrentar a escravidão. Não pode haver exatamente aquilo que estamos vendo que essa portaria promove que é um retrocesso dessa política pública”, disse a procuradora-Geral.