Câmara de Salvador volta a debater flexibilização da lei que regula profissão de mototaxista

A Câmara Municipal de Salvador, por meio do vereador Sidninho (Podemos), volta a debater em audiência pública a flexibilização da Lei nº 9149/16, que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista em Salvador. A discussão acontece nesta quarta-feira (25), às 9h, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal.

No último encontro, na terça-feira (17), os mototaxistas frisaram que a lei em vigor é muito rígida. Após a audiência pública presidida pelo vereador Sidninho, categoria elaborou uma série de reivindicações para serem encaminhadas à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

No documento, a categoria pede para que “os mototaxistas possam efetuar contrato de comodato ou aluguel com o proprietário da moto, dessa forma registrando no Renavam”.
Também pede para que não seja apresentado atestado médico de sanidade física e mental emitida no máximo há 30 dias, sendo aceito os exames do laudo do curso. Os mototaxistas afirmam que “quando compra o laudo para fazer o curso, o exame é realizado, tendo validade de quatro anos”.