Juiz de Manaus concede liminar que suspende leilões de petróleo desta sexta

O juiz Ricardo Sales, na 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, concedeu liminar que suspende a 2ª e 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta-feira (27). O argumento é que há risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial que foi considerado baixo. Ainda foi considerado vício de iniciativa do projeto de lei que pôs fim à obrigação de que a Petrobras seja operadora única do pré-sal e tenha que participar com no mínimo de 30% de cada campo.

“Aponto que esse aparente vício constitucional macula o processo legislativo da lei de 2016 que promoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351, de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas de pré-sal e às competências dos órgãos e entidades públicos envolvidos”, afirmou. Segundo o magistrado, o projeto teria que ser de autoria do Executivo e não do senador José Serra (PSDB-SP).