Advogado de Geddel volta a reclamar de falta de acesso a provas

Thyara Araujo

O advogado do ex-ministro Geddel Vieira Lima, Gamil Föppel, emitiu nesta segunda-feira (20) uma nota à imprensa criticando a manutenção da prisão do seu cliente e a falta de acesso aos autos. Para ele, diante da manifestação da Procuradoria-Geral da República em manter Geddel nessa situação, “é de se lamentar que, mais uma vez, o Ministério Público e a Polícia permaneçam na constante postura de violação ao devido processo legal”.

Segundo Föppel, “essas agências estão impossibilitando o acesso a provas já produzidas e documentadas no procedimento de investigação, impedindo o exercício do contraditório e ampla defesa”.

O princípio do contraditório consiste no direito do réu a ser ouvido e na proibição de que haja decisão sem que se tenha ouvido os interessados. Já a ampla defesa corresponde ao direito da parte de se utilizar de todos os meios a seu dispor para alcançar seu direito, seja através de provas ou de recursos. Assim, o juiz não pode negar à parte o direito a apresentar determinada prova, exceto se ela for repetitiva, irrelevante ou for utilizada apenas para atrasar o processo.

No dia 8 de setembro deste ano, Föppel emitiu nota à imprensa. “Pesa dizer que o direito de defesa e, especialmente, as prerrogativas da advocacia, conferidas por lei, sejam tão reiteradamente desrespeitadas, impedindo-se o acesso a elementos de prova, já documentados nos autos”, dizia trecho da nota.

Confira na íntegra a nota divulgada hoje por Föppel:

“Diante da manifestação da Procuradoria-Geral da República pela manutenção da ilegal prisão preventiva do sr. Geddel Vieira Lima, é de se lamentar que, mais uma vez, as agências responsáveis pela persecução penal (Ministério Público e Polícia) permaneçam na constante postura de violação ao devido processo legal, impedindo o pleno exercício do contraditório e ampla defesa, ao impossibilitar o acesso a provas já produzidas e documentadas no procedimento de investigação”.