Pedido de cassação do mandato do prefeito de Itabuna entra em fase final no TSE

A Coordenadoria de Processamento do TSE (CPRO) publicou no fim da tarde de ontem (21) o status da fase atual do processo (Nº 0000401-12.2016.6.05.0027), que trata do pedido de cassação do mandato do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Há escrito ‘conclusão’, indicando que a sentença sobre a permanência ou não do prefeito deve sair nas próximas horas ou dias.

O atual prefeito teve o seu registro de candidatura para a eleição de 2016 negado pela Justiça Eleitoral local por enquadramento na Lei da Ficha Limpa e constatação de inelegibilidade prevista no Código Eleitoral.

Gomes recorreu ao TRE, que deferiu decisão precária acolhendo seu recurso e ignorando completamente, entre outras, condenação por unanimidade no TCU, proferida às vésperas da apreciação do recurso de Gomes pelo plenário do próprio TRE. Gomes foi diplomado e empossado prefeito de Itabuna.

Diante da situação e do aparente agravo do TRE à própria Justiça Eleitora, o MPE recorreu ao TSE. O recurso do MPE foi reforçado com manifestação do PDT, que também integra a ação com o pedido de cassação do mandato do prefeito.