STF julga na semana que vem se PF pode fechar acordo de delação premiada

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 6 de dezembro o julgamento de uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR) cujo objetivo é proibir a Polícia Federal de negociar acordos de delação premiada. A agenda de julgamentos de dezembro, definida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foi divulgada nesta segunda-feira (27).

Atualmente, duas delações fechadas exclusivamente por delegados, sem a participação do Ministério Público, aguardam homologação no Supremo. A do marqueteiro Duda Mendonça, revelada pela TV Globo em abril, e a de Marcos Valerio, operador do mensalão do PT.

Os ministros vão julgar a ação impetrada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, em abril do ano passado, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proibição de a Polícia Federal negociar acordos de delação premiada sem a participação do Ministério Público. O relator e primeiro a votar no julgamento é o ministro Marco Aurélio Mello.