“Sou contra a extinção do TCM. A fusão dele com o TCE não vai trazer a economia esperada”, diz Prates

Thyara Araujo

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Léo Prates, rebateu o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel, na manhã de hoje (6).

Prates se posicionou contra a extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM). “A fusão do TCM com o TCE não vai gerar a economia que se espera. Os dois tribunais são importantes. Na minha visão é preciso cobrar mais objetividade e economia do TCM”, afirmou Prates.

Ângelo Coronel pediu à procuradoria jurídica da Casa que estude a elaboração de um projeto extinguindo o TCM,  como aconteceu no Ceará.

Para ele, o TCM baiano não segue a mesma linha que os tribunais do país no que diz respeito à apreciação de gastos com pessoal pelas prefeituras, o que resulta em grande número de rejeição de contas pelo estouro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).