domingo, 10 de maio de 2026
Cláudia Nogueira
Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal (STF) só deve julgar ações que tratam da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância no ano que vem.
O relator das medidas é o ministro Marco Aurélio Mello, que as liberou nesta terça-feira (4) para julgamento em plenário.
07 de dezembro de 2017, 09:09
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