Candidatos mais ricos vão ter limites para se autofinanciar

O Congresso rejeitou o veto 32/2017, imposto pelo presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara 110/2017. Com isso, é restaurado o limite de doação para as campanhas e não há mais a possibilidade de doação do próprio candidato até o teto estabelecido para cada cargo, prevalecendo o limite de 10% de seus rendimentos como pessoa física. A matéria vai à promulgação.

Também é retirado do texto legal o teto de gastos de campanha equivalente a 70% do maior gasto declarado na eleição passada para cada cargo em disputa.

— O candidato que pode se autofinanciar também vai obedecer a limites, tornando a campanha mais democrática — comemorou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O veto imposto por Temer ao dispositivo do PLC 110/2017 mantinha o que determina a Lei 9.504/1997(Lei das Eleições) sobre o autofinanciamento de campanhas, ou seja, candidato que tivesse recursos suficientes para bancar o custo total de sua campanha poderia fazê-lo, obedecendo apenas ao limite de gastos estipulado para cada cargo em disputa.

Com a derrubada do veto, volta a valer o proposto na minirreforma eleitoral, que revogou o artigo da legislação atual que permite ao candidato autofinanciar até 100% de sua campanha. Sendo assim, fica valendo a regra geral para doação de pessoa física, que prevê limite de 10% dos rendimentos brutos, desde que não ultrapasse dez salários mínimos.
Discursos inflamados da maioria dos líderes partidários afirmavam que a derrubada do veto – classificado com “emenda João Dória de financiamento de campanha” em várias manifestações — garantiria eleições mais justas.

— Temos que derrubar esse veto, para garantir eleições limpas e para garantir o direito universal a qualquer cidadão se candidatar, mesmo sem ter grandes fortunas para financiar sua campanha — afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA).

Um dos poucos a defender a manutenção do veto foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Para ele, há riscos de aumentar a destinação de dinheiro não contabilizado para as campanhas.

— Impedir que a pessoa faça doação lícita para sua própria campanha, em um momento em que se proibiu doação de empresas, é empurrar todo mundo para o uso do caixa dois — alertou.