Cassação do mandato de Maluf não deverá ser automática, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (20) que a Casa não deverá decretar a perda automática do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir condenação de sete anos e nove meses em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Pela decisão tomada ontem (19) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, Maluf deve ter o mandato cassado automaticamente pela Mesa Diretora em função da condenação após a Casa ser comunicada da decisão e conceder direito de defesa ao parlamentar.
No entanto, segundo Maia, a Câmara deverá seguir o precedente do caso do ex-deputado Natan Donadon, também condenado pelo STF, em 2014, quando os parlamentares decidiram votar a questão e cassaram o deputado. A decisão final sobre a questão será tomada após a Casa ser notificada da decisão e analisar o caso, fato que deverá ocorrer a partir de 1º de fevereiro, após o recesso do Legislativo.
“A jurisprudência do deputado Donadon é que o plenário decida a cassação do mandato”, disse Maia, após participar de uma reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Sobre a continuidade do pagamento do salário de Maluf, de R$ 33,7 mil, e dos demais benefícios concedidos ao deputado em função do mandato, Rodrigo Maia disse que após ser notificado vai avaliar quais valores deverão ser cortados ou mantidos.
