Temer desiste de flexibilizar ‘regra de ouro’ do gasto público

O presidente Michel Temer desistiu de modificar a regra que limita o endividamento público. De acordo com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, somente após a conclusão da votação da reforma da Previdência, o Executivo retomará as discussões em torno do tema, mas está descartada a possibilidade de suspensão ou flexibilização das exigências.

Introduzida pelo Artigo 157 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.

“A situação para 2018 está equacionada. Existem sim, discussões e preocupações com os anos futuros. O que achamos é que essa não é discussão adequada para este momento. O assunto surgiu, à medida que existe proposta parlamentar sobre isso. A prioridade agora é resolver a situação fiscal do país, com reforma da Previdência. Esse é nosso foco de atenção e nossa prioridade”, declarou Meirelles em entrevista hoje (8).

Segundo Meirelles e Oliveira, a manutenção da regra de ouro foi decidida em reunião na manhã desta segunda-feira entre os ministros da equipe econômica e o presidente Michel Temer, que pediu mais estudos sobre a questão.