Justiça suspende MP que permite privatizar Eletrobras

A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu os efeitos de um dos artigos da medida provisória 814, que permitia que a Eletrobras e suas subsidiárias entrassem no programa de privatizações do governo. A decisão liminar foi dada na ação ajuizada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE). A informação é da Veja Online.

“É indubitável que a medida adotada pelo governo gederal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”, afirma o juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner.