AGU vai contestar o STF sobre suspensão da posse de Cristiane Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Planalto, vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a contestação no processo que suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) dará seu parecer ao caso nesta quarta-feira (24).

A decisão de esperar a manifestação da PGR é uma posição estratégica da AGU, que deseja conhecer o teor do parecer da Procuradoria antes de se manifestar. Diferente do prazo estipulado para a PGR, Cristiane e o Planalto têm até 15 dias para apresentarem contestação no processo, como determinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que cuida do caso.

A decisão de Cármen de suspender novamente a posse foi publicada na madrugada desta segunda-feira (22) o que fez com que o Planalto cancelasse a solenidade marcada para segunda de manhã, quando Cristiane assumiria a pasta. A presidente da Corte optou pela suspensão temporária porque os advogados que entraram com a reclamação no Supremo não anexaram a íntegra da decisão do ministro do STJ, assim Cármen não podia analisar se a posse de Cristiane é um tema de competência do STJ ou do STF, como sugerem os advogados autores da reclamação.