Juiz da Lava-Jato é questionado sobre auxílio moradia e responde no Twitter

O juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato e seus desdobramentos no estado, respondeu no seu perfil no Twitter às críticas ao recebimento mensal de auxílio-moradia por ele e a esposa, que também é magistrada. De acordo com a coluna Painel da Folha de S.Paulo, Ouvidoria da Justiça Federal teria recebido questionamento sobre o auxílio-moradia de Bretas, visto que segundo a Resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), casal de juízes só fazem jus a um único auxílio-moradia.

Bretas confirmou que obteve o direito à vantagem na Justiça e justificou que “o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente”. O juiz da Lava Jato também publicou na rede social a nota da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), na qual o presidente da entidade, o juiz federal Fabrício Fernandes de Castro, defende o pagamento do auxílio-moradia para juízes.

De acordo com o presidente da associação, por exigência constitucional, os magistrados têm o dever funcional de residirem na sede do juízo onde trabalham. E para fazer frente a esse ônus, em favor da administração pública, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional determina pagamento da ajuda de custo para moradia a todos magistrados, sempre que não houver imóvel oficial à disposição para sua residência.

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