Senadora quer garantir igualdade para mulheres em indicação para MP e tribunais

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) quer alterar a Constituição para garantir expressamente a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas destinadas à escolha dos integrantes dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos procuradores-gerais do Ministério Público. Para isso, ela apresentou a PEC 8/2017, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.

A senadora argumenta que, nos postos de comando dessas instituições, a participação das mulheres ainda tem sido muito limitada, apesar do número crescente de mulheres ingressando no serviço público por meio de concurso.

“Como sabemos tem aumentado de forma expressiva a aprovação de mulheres nos concursos destinados ao ingresso nas carreiras da magistratura, do Ministério Público e de auditores dos tribunais de contas. A esse respeito, cabe recordar dados segundo os quais na primeira instância da Justiça do Trabalho o número de mulheres teria equiparado ou até mesmo superado o de homens”, informou ao justificar a iniciativa.