Projeto para estender posse de arma para toda a propriedade rural é aprovado pela CCJ do Senado

O projeto de lei que libera a posse de arma em toda a área rural, não só na sede da propriedade foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (26). O texto deve ser analisado ainda nesta quarta-feira (26) pelo plenário da Casa. Se for aprovado, seguirá para a Câmara.

Atualmente o Estatuto do Desarmamento só autoriza a posse de arma de fogo (direito de ter uma arma casa) para quem têm o registro, no interior da residência ou domicílio. O novo texto inclui o seguinte trecho: “aos residentes em área rural, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel rural”.

De acordo com o senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor da proposta, o texto dá ao proprietário de terras direito à legítima defesa.

“Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”, afirmou o senador.

Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei que prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento. Uma das alterações propostas por Bolsonaro visa estender a posse de armas para todo o imóvel rural. O texto do presidente ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.