MP firma termo de cooperação com IBDEE para prevenir contratações irregulares pelo Poder Público

O Ministério Público do Estado da Bahia e o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) firmaram um termo de cooperação técnica para desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da ética nas relações entre o Poder Público e o setor privado. O documento foi assinado na tarde de hoje, dia 30, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, e pelo diretor regional do IBDEE, José Oswaldo Guimarães de Abreu, na presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Luciano Taques, e do sócio efetivo do IBDEE, Godofredo Souza Dantas.

“Defender a ética, a transparência e os princípios constitucionais é um desafio”, afirmou a procuradora-geral de Justiça ao firmar o termo, destacando a importância de estabelecer parcerias que busquem atuar junto ao Ministério Público na defesa do interesse público. Segundo Luciano Taques, um dos objetivos da parceria é possibilitar que o Poder Público possa contratar de forma correta. “Se nós (do Ministério Público) tentamos criar um ambiente mais sadio no campo das contratações públicas, melhorando as boas práticas junto aos gestores, o IBDEE trabalha buscando melhorar estas boas práticas ao lado dos empreendedores que contratam com a administração pública”, explicou.

José Osvaldo Guimarães de Abreu comemorou a parceria afirmando que o IBDEE e o Ministério Público têm um propósito em comum: o de “promover uma cultura mais sadia de gestão pública”. “O principal ator de transformação nesta área é certamente o Ministério Público, pois ele vem exercendo, especialmente nos últimos cinco anos, tanto na esfera estadual quanto na federal, o desenvolvimento de ações relacionadas a esta temática. Será uma grande satisfação trabalhar com um órgão com tanta experiência”, concluiu.