PGR contesta no STF decreto de Bolsonaro que esvazia programa de combate à tortura
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República ajuizou no nesta quarta-feira (31), no Supremo Tribunal Federal (STF), acusação de descumprimento de preceito fundamental contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu os 11 cargos de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
O texto assinado pelo chefe do Executivo também determinou a transferência do MNPCT para o Ministério da Economia e que a participação na instituição seja considerada “prestação de serviço público relevante, não remunerada”.
O Mecanismo foi criado em 2013 e é responsável pelas vistorias e intervenções em casos de denúncias de tortura, crueldade ou tratamento degradante de presos e pessoas asiladas.
