Estado convoca aposentados por invalidez com vínculo empregatício ativo

A Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Corregedoria Geral (CGR), está convocando 105 servidores em situação irregular para apresentarem esclarecimentos. A ação denominada “Operação Invalidez 2019” quer identificar situações de servidores aposentados por invalidez no Poder Executivo Estadual com vínculos ativos em outros entes (Governo Federal, Prefeituras e empresas privadas), vedado pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 6.677/94 (Estatuto do Servidor).

Dos 105 servidores, 82 mantém vínculos com instituições públicas, a maioria prefeituras da Bahia. Além desses, 23 exercem funções em empresas privadas. Nos casos em que ficar comprovada a conduta irregular dos servidores, será instaurado um procedimento de investigação preliminar, que poderá gerar um processo de administrativo disciplinar (PAD).

A convocação foi publicada na edição deste sábado (03) do Diário Oficial do Estado (DOE). A documentação deve ser apresentada pessoalmente ou encaminhada via postal à Corregedoria Geral do Estado, localizada na Avenida General Graça Lessa, n° 888, Vale do Ogunjá – Engenho Velho de Brotas, CEP: 40.290-500, Salvador/Bahia, no período de 12 a 30 de agosto de 2019, ou para o e-mail: corregedoria.geral@saeb.ba.gov.br.

Depois de analisar a documentação apresentada, caso seja necessário, a Corregedoria Geral solicitará à Junta Médica Oficial do Estado a realização de perícia médica nos servidores convocados. Caso seja constatado que a condição de invalidez não mais persiste, os servidores retornarão ao serviço ativo