Sérgio Guanabara vai à Câmara esclarecer vereadores sobre projeto de regularização fundiária
O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara, estará na Câmara Municipal de Salvador, nesta segunda-feira (9), às 15h30, no Salão Nobre, para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o projeto de lei complementar que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana. A proposição define as normas aplicáveis ao Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana da capital baiana.
De acordo com o Executivo, estão sendo realizados estudos para a elaboração do Diagnóstico de Regularização Fundiária, em parceria com organizações da sociedade civil. Foram mapeadas 147.429 moradias a serem regularizadas.
Em mensagem enviada ao presidente da Câmara, Geraldo Júnior, o prefeito ACM Neto afirmou que a gestão vem desenvolvendo diversas ações no sentido de reestruturar núcleos urbanos degradados, a exemplo dos conjuntos habitacionais de Baixa Fria, Guerreira Zeferina, Baixa do Cacau, Mané Dendê e outros, observado o estabelecido no Planejamento Estratégico no eixo Desenvolvimento Urbano e Econômico. A meta, segundo ele, é “beneficiar 30 mil famílias por meio de procedimentos de regularização fundiária”.
