Codeba promove semana dedicada à capacitação dos colaboradores

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) promove uma semana destinada a instrução de processos licitatórios, contratos e termos de referências, com o objetivo de evar o nível de capacitação para proporcionar mais eficiência às contratações. Hoje (28) e amanhã (29) acontece o Workshop “Questões polêmicas e relevantes sobre licitações nas estatais, obras e serviços de engenharia na visão do TCU. Já de quarta (30) à 01° de novembro, será “A elaboração de Termos de Referências na Contratação Pública”, dividida em dois módulos, e no último dia, “O Processo de Fiscalização de Contratos Administrativos”.

A Lei das Estatais, de n° 13.303/2016, que começou a ser utilizada sem limitações em julho de 2018 e que traz muitas alterações para as empresas estatais. “É interessante conhecer a jurisprudência do tribunal, conhecer a forma com a qual o tribunal vai lidar com os primeiros casos de aplicação, de alguns dispositivos da lei 8.666. Alguns são muitos inovadores, a exemplo do artigo 28, § 3, inc. II, que fala da parceria de negócios. É uma faculdade que a lei confere as estatais e o tribunal já tem uma jurisprudência que a lei confere num caso concreto”, disse o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler que palestrou hoje (28).

Amanhã, a palestra será com o auditor federal de controle externo do TCU. André Baeta. Os demais dias, ficará com a cargo do diretor de centralização, padronização e contratações do TCU, Márcio Motta Lima da Cruz, que é também instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e também a Escola de Administração Fazendária (ESAF). Motta abordará sobre a “Elaboração de Termos de Referências na Contratação Pública” e “Processos de Fiscalização de Contratos Administrativos”.

A gestão tem como objetivo estimular o aprendizado. “É uma semana diferenciada, queremos promover a capacitação para que nossos colaboradores elevem o nível na qualidade de instrução dos processos. O tema de licitação sempre é um tema complexo, que tem muitas especificidades, então quando trazemos uma qualificação de alto nível, estamos dando condições para nossos colaboradores preparar os processos e ganhar tempo e efetividade. Com os processos instruídos de uma forma mais assertiva aumentamos o número de contratos vantajosos ao órgão e diminuímos o nível de insucessos”, disse o presidente da CODEBA, Alex Sandro de Ávila.

A ação de uma semana de capacitação foi elogiada pelo ministro do TCU, Benjamin. “É uma oportunidade de transmitir a compreensão do TCU. Louvo a CODEBA pela iniciativa. O outro colega, o auditor Baeta, que vai falar sobre contratação de obras públicas, é um especialista. Acho que a CODEBA está no caminho certo. Essa é a forma de buscar uma aproximação com o Tribunal de Contas e com o entendimento que vai se formando a cerca de uma coisa tão nova como a Lei das Estatais”.